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Amanda Miranda
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Jorge Henrique Sousa Frota
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Conceitos de Direito Tributário para o exame da OAB - 126: Solidariedade no direito tributário
SOLIDARIEDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. (art. 264 do CC)...
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